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Opções de conformidade com CCPA para afiliados

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O que é o CCPA?

A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) tem como objetivo aprimorar os direitos de privacidade e a proteção do Consumidor para os residentes da Califórnia nos Estados Unidos. (Esperamos que outros estados sigam com legislação semelhante no futuro.) O CCPA oferece aos consumidores a capacidade de optar por não participar, o direito de solicitar que os anunciantes divulguem os dados que eles possuem sobre o usuário e o direito de solicitar a exclusão desses dados.

Revise os antecedentes da legislação do CCPA e o texto aqui.

Reveja uma visão geral no Wikipedia da legislação aqui. 

Faça o download de uma versão em PDF das principais informações deste artigo.

Leia as perguntas & respostas da CCPA com nosso consultor jurídico

O que a CCPA exige?

Diferentemente do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), não há um aviso de consentimento necessário, portanto as plataformas de gerenciamento de consentimento  (CMPs) não são a Solução predominante para a CCPA. A lei exige que os Consumidores da Califórnia tenham o direito de:

  1. Desativar a "venda" de suas informações pessoais
  2. Acessar quais informações foram coletadas sobre eles
  3. Solicitar a exclusão de seus dados

O que os afiliados precisam fazer?

Afiliados precisarão fazer sua própria determinação sobre se a CCPA se aplica à sua situação. No entanto, independentemente da avaliação de um afiliado sobre o status da CCPA, a Rakuten Advertising determinou que ela (Rakuten Advertising) se qualifica como uma empresa que coleta informações que podem ser vendidas a terceiros. Dessa forma, a Rakuten Advertising é obrigada a fornecer um aviso explícito e a oportunidade de optar por não participar no ponto de coleta de dados ou antes dele. Isso significa que um residente da Califórnia precisa receber um aviso explícito e uma oportunidade de desativar o rastreamento da Rakuten Advertising na página em que o afiliado coloca o rastreamento fornecido pela Rakuten Advertising.

O acordo de associação do afiliado foi atualizado para incluir os requisitos da CCPA, e você precisará aceitar o novo contrato para continuar como afiliado em nossa rede ou recusar e excluir sua conta de afiliado.

A partir de 1º de janeiro de 2020, a Rakuten Advertising exigirá que os afiliados implementem um link de direitos de privacidade a uma página (fornecido pela Rakuten Advertising ou pela Digital Advertising Alliance [DAA]), que forneça as divulgações necessárias e a opção de exclusão. Veja a imagem do modelo dos links de direitos de privacidade e da página abaixo.

Além disso, se um afiliado tiver implementado os pixels de rastreamento da Rakuten Advertising, solicitaremos que o afiliado envie também sinais indicando o status de desativação do Consumidor, consistente com a Estrutura de sinais IAB.

Um afiliado será dispensado desta obrigação se puder demonstrar que bloqueia geograficamente o tráfego baseado na Califórnia ou suprime o tráfego baseado na Califórnia dos processos de rastreamento da Rakuten Advertising.

Implementação e Aplicação do Afiliado

As leis do CCPA entram em vigor em 1º de janeiro de 2020 com a execução iniciada em 1º de julho de 2020. Dado esse cronograma, a equipe de qualidade da rede Rakuten Advertising começará a auditar a implementação no primeiro trimestre 2020. O não cumprimento dos requisitos de conformidade pode resultar em:

  • Suspensão de pagamentos para afiliados com transações de usuários da Califórnia.
  • Potencial encerramento do relacionamento com o afiliado.

Os Afiliados têm três opções para conformidade com a CCPA

Opção1: Sinais de desativação de Link do afiliado (opção preferida)

Inclua um link para a política de privacidade da sua empresa em cada página do seu site; a política de privacidade da sua empresa deve fazer referência à coleta de dados da Rakuten Advertising, bem como um link para a política de privacidade da Rakuten Advertising.

LÍNGUADE AMOSTRAGEM: “Nós nosassociamos à Rakuten Advertising, que pode coletar informações pessoais quando você interage com nosso site. A coleta e o uso dessas informações estão sujeitos à política de privacidade localizada aqui.

Afiliados também devem coletar um sinal de desativação do Consumidor e passar informações de consentimento para Rakuten Advertising usando o parâmetro de consentimento "cnst". As instruções estão disponíveis no documento técnico anexo, "Aprovando a desativação do CCPA no links do afiliado"

Maquete do link e da página de direitos de privacidade

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Opção 2: Integração CMP

Se você já estiver usando uma Plataforma de gerenciamento de consentimento (CMP) para RGPD, poderá haver oportunidades de integração com sua ferramenta existente, dependendo do seu CMP. Você pode entrar em contato com a equipe de Suporte ao Afiliado em uspubsupport@rakuten.com para determinar se há oportunidades de integração com sua ferramenta CMP existente.

A tabela de referência rápida abaixo pode ajudá-lo a entender como sua ferramenta CMP lida com os requisitos de CCPA. CCPA_CMP_comparison_2020.JPG

Opção 3: Divulgação e link Opt-out Rakuten Advertising

Inclua um link "Seus direitos de privacidade" em cada página do seu site, que direciona para uma página que fornece a seguinte divulgação:

“As empresas abaixo podem coletar informações pessoais quando você interage com nossa propriedade digital, incluindo endereços IP, identificadores digitais, informações sobre sua navegação na web e uso de aplicativos e como você interage com nossas propriedades e anúncios para diversos fins, como personalização de ofertas ou anúncios, análises sobre como você se envolve com sites ou anúncios e outros fins comerciais. Para mais informações sobre a coleta, uso e venda de seus dados pessoais e de seus direitos, use os links abaixo.”

Mock-up do link e da página de direitos de privacidade

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Opção personalizada: essa é uma opção fornecida pela Rakuten Advertising e tem alguma flexibilidade para ser ajustada às preferências de um afiliado. Você pode usar ou adaptar o formato de texto e tabela abaixo em seu site:

"As empresas abaixo podem coletar informações pessoais quando você interage com nossa propriedade digital, incluindo endereços IP, identificadores digitais, informações sobre sua navegação na web e uso de aplicativos e como você interage com nossas propriedades e anúncios para diversos fins, como: personalização de ofertas ou anúncios, análises sobre como você se envolve com sites ou anúncios e outros fins comerciais. Para obter mais informações sobre a coleta, uso e venda de suas informações pessoais e de seus direitos, use os links abaixo."

Empresa

Link para política/direitos de privacidade

Rakuten Advertising

https://rakutenmarketing.com/legal-notices/services-privacy-policy/

Empresa 2

Link para política/direitos de privacidade

Empresa 3

Link para política/direitos de privacidade

Bem como um link para nossa página de direitos de usuário / exclusão: https://rakutenmarketing.com/legal-notices/subject-requests  

Faça o download de uma versão em PDF das principais informações deste artigo.

Entre em contato com uspubsupport@rakuten.com com outras perguntas. 

 

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