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O RGPD e o que isso significa para os afiliados

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RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)  entrou em vigor em 25de maio de 2018 . Devido à importância de cumprir o regulamento, queremos garantir que você receba orientações claras e uma mensagem consistente da Rakuten Advertising.

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) é a nova estrutura legal que rege o uso de dados pessoais em todos os mercados da UE. Pense nisso como um novo conjunto de leis de dados adequadas à era digital.

Ele substitui as leis nacionais atuais de proteção de dados e o atual quadro de proteção de dados da UE. O RGPD foi desenvolvido para oferecer aos Consumidores mais controle sobre suas informações pessoais e se aplica de forma idêntica em toda a UE (incluindo o Reino Unido). Significativamente, o RGPD introduz maiores sanções; as organizações podem ser multadas em até € 20m ou 4% do volume de negócios anual (o que for maior) se violarem a lei.

As novas regras

Selecionamos as áreas do RGPD que acreditamos que sejam as mais relevantes atualmente para o setor de publicidade digital. No entanto, é importante familiarizar-se com os detalhes completos, pois há muitas outras implicações que precisam ser entendidas. Além disso, fornecemos links úteis no final desta comunicação. 

  1. Dados pessoais

Os dados pessoais dos consumidores estão no coração do RGPD e a classificação dos dados pessoais é ampliada sob o RGPD. Isso significa que os dados que quais a indústria de publicidade digital depende e que atualmente não são considerados dados pessoais, podem agora ser classificados como tal sob o RGPD. Embora não exista uma lista definitiva de identificadores pessoais para profissionais de marketing, podemos assumir com segurança que incluirão informações como IDs de cookies, números de clientes, endereços IP, IDs de dispositivos, etc. Esses são identificadores que muitas redes e plataformas capturam como parte de seus esforços padrão de rastreamento e Retargeting.

Os anunciantes que usarem o rastreamento terão, portanto, a obrigação de garantir que sejam legalmente compatíveis com o novo regulamento.

  1. Base jurídica para o processamento de dados pessoais

As empresas exigirão uma base jurídica para processar dados pessoais. Existem seis bases legais disponíveis; as duas mais usadas no setor de publicidade digital são o consentimento e o interesse legítimo. 

O interesse legítimo é diferente de consentimento. De acordo com o Information Commissioner's Office (ICO), "é provável que seja mais apropriado onde você use os dados das pessoas de maneira que elas razoavelmente esperariam e que tenham um impacto mínimo na privacidade, ou onde haja uma justificativa convincente para o processamento" . Se uma empresa escolher o interesse legítimo, ela deve ter confiança em demonstrar isso como uma base legal apropriada.

Quando o consentimento é considerado necessário, o ICO declara: "Consentimento significa oferecer às pessoas uma escolha e controle reais. O consentimento genuíno deve colocar as pessoas no comando, criar confiança e engajamento do cliente e aprimorar sua reputação."

"Contrato" também é uma base legal que pode ser aplicável em alguns casos. Refere-se a casos em que existam contratos específicos estabelecidos entre uma empresa e seus clientes (titulares de dados) que permitem à empresa coletar e processar dados pessoais.

Clique aqui para obter detalhes de todas as bases legais.

A Diretiva de privacidade eletrônica (lei de cookie) está amplamente associada a Banners e Pop-ups vistos ao exibir sites que informam os Consumidores sobre o uso de cookies para rastrear a atividade on-line. A diretiva também se aplica ao consentimento por e-mail, SMS e marketing de chamadas, aplicáveis a algumas empresas. 

A Diretiva de privacidade eletrônica é um lex specialis  (em latim, significa "lei que rege um assunto específico")  para o RGPD. Isso significa que a Diretiva de privacidade eletrônica deve ser aplicada onde as regras são mais específicas do que no RGPD. A Diretiva de privacidade eletrônica obriga o controlador a obter consentimento para cookies e marketing direto. A Diretiva de privacidade eletrônica está atualmente em revisão e será substituída por um regulamento dentro do próximo ano.

O foco da revisão é melhorar a transparência para os Consumidores e introduzir consentimentos mais rigorosos para cookies (e tecnologias de rastreamento semelhantes). Sob a Diretiva de privacidade eletrônica existente, o ICO fez com que seja necessário um consentimento claro para "cookies e tecnologias semelhantes". Assim, independentemente de qual base legal é usada para o processamento de dados pessoais sob as regras do RGPD, a Diretiva de privacidade eletrônica permanece ativa, o que significa que é necessário um consentimento inequívoco para o uso de muitos cookies, porque o RGPD somente considera o consentimento suficiente se for inequívoco. Isso significa que os profissionais de marketing devem revisar seus mecanismos de consentimento, juntamente com as orientações do ICO e fazer as alterações necessárias.

  1. Uma Solução de consentimento da indústria

Dado o impacto potencialmente significativo em todas as formas de publicidade on-line, a indústria colaborou para criar padrões e abordagens gerais. Em novembro de 2017, no Interactive Advertising Bureau (IAB), a Europa anunciou uma norma técnica para o consentimento on-line, e as partes interessadas da indústria estão construindo uma ferramenta de consentimento que se destina a garantir o cumprimento do RGPD e da Diretiva de privacidade eletrônica.

A Rakuten Advertising recomendará uma Solução de consentimento nas próximas semanas; no entanto, você poderá usar uma versão própria. Há uma variedade de opções e ferramentas disponíveis on-line, e recomendamos que as soluções sejam avaliadas para garantir que possam ser implementadas em conformidade com os regulamentos.

    5. Lista de verificação das próximas etapas para afiliados

  • Os afiliados devem avaliar como o RGPD afeta os seus negócios e documentar as medidas adotadas para cumprir as regras.
  • Os afiliados devem prestar atenção para garantir a transparência para os Consumidores e decidir a base legal mais apropriada para coletar e processar dados pessoais dos visitantes do site.
  • Os afiliados devem avaliar e atualizar as políticas de privacidade e avisos de cookie para fornecer transparência e atualizar a captura de consentimento.
  • Os afiliados devem procurar aconselhamento jurídico próprio. Essa comunicação não deve ser lida como aconselhamento jurídico.
  • Os afiliados devem consultar suas redes e plataformas de afiliado individuais para obter orientações ou requisitos específicos para conformidade com o RGPD.

O RGPD implica mudanças que todas as empresas terão que adotar, e o impacto no setor nesse estágio é incerto. No entanto, esses impactos podem ser mitigados com compreensão, esforço e medidas demonstráveis para cumprir as regras. O prazo de 25de maio de 2018 marca o início desta nova era da privacidade de dados.

É importante que você entenda suas obrigações como um negócio para o RGPD e faça as alterações necessárias para estar em conformidade com ele. A Rakuten Advertising está disponível para ajudar a apoiar nossos parceiros através do processo do RGPD para garantir que todos estejam em conformidade. Consulte os links abaixo para obter mais informações e considere seguir nossos conselhos acima.

 

 

Links úteis:

RGPD: Demonstração da instalação do CMP para gerentes técnicos (vídeo)

Perguntas frequentes e principais considerações do RGPD

Principais alterações do RGDP

RGPD e sua empresa

Links e Recursos do RGPD

Ficha informativa do IAB da Diretiva de privacidade eletrônica

Hub do RGPD do IAB

Guia do ICO para o RGPD

Diretrizes do ICO sobre controladores e processadores de dados

Mecanismo de consentimento do IAB

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