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RGPD e o que isso significa para os afiliados

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RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)  entrou em vigor no dia 25de maio de 2018 . Devido à importância de cumprir o regulamento, queremos garantir que você receba orientações claras e uma mensagem consistente da Rakuten Marketing.

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) é o novo quadro jurídico que rege o uso de dados pessoais em todos os mercados da UE. Pense nisso como um novo conjunto de leis de dados adequadas à era digital.

Ele substitui as leis nacionais atuais de proteção de dados e o atual quadro de proteção de dados da UE. O RGPD foi projetado para oferecer aos consumidores mais controle das suas informações pessoais e se aplica de forma idêntica em toda a UE (incluindo o Reino Unido). Significativamente, o RGPD introduz maiores sanções; as organizações podem ser multadas em até €20m ou 4% do volume de negócios anual (o que for maior) se violarem a lei.

As novas regras

Selecionamos as áreas do RGPD que acreditamos serem mais relevantes atualmente para o setor de publicidade digital. No entanto, é importante familiarizar-se com os detalhes completos, pois há muitas outras implicações que precisam ser entendidas. Além disso, fornecemos links úteis no final desta comunicação. 

  1. Dados pessoais

Os dados pessoais dos consumidores residem no coração do RGPD e a classificação dos dados pessoais é ampliada através do RGPD. Isso significa que os dados nos quais a indústria de publicidade digital se baseia e que, atualmente, não são considerados dados pessoais podem agora ser classificados como tal devido ao RGPD. Embora não exista uma lista definitiva de identificadores pessoais para profissionais de marketing, podemos assumir com segurança que isso incluirá informações como IDs de cookies, números de clientes, endereços IP, IDs de dispositivos, etc. Esses são identificadores que muitas redes e plataformas capturam como parte de seus esforços padrões de rastreamento e retargeting.

Os anunciantes que usam o monitoramento terão, portanto, a obrigação de garantir a conformidade legal com o novo regulamento.

  1. Base jurídica para o processamento de dados pessoais

As empresas exigirão uma base legal para processar dados pessoais. Existem seis bases legais disponíveis; as duas mais usadas no setor de publicidade digital são consentimento e interesse legítimo. 

O interesse legítimo é diferente do consentimento. De acordo com o Information Commissioner's Office (ICO), “É provável que seja mais apropriado onde você use os dados das pessoas de maneira que elas razoavelmente esperariam e que eles tenham um impacto mínimo na privacidade ou onde haja uma justificativa convincente para o processamento”. Se uma empresa escolhe interesse legítimo, ela precisa estar confiante em demonstrar isso como uma base legal apropriada.

Quando o consentimento é considerado necessário, a ICO declara: “Consentimento significa oferecer às pessoas uma escolha e controle reais. O consentimento genuíno deve colocar as pessoas no comando, criar confiança e engajamento do cliente e aprimorar sua reputação.

Um "contrato" também é uma base legal que pode ser aplicável em alguns casos. Isso refere-se a casos em que existem acordos contratuais específicos entre uma empresa e seus clientes (titulares dos dados) que permitem à empresa coletar e processar dados pessoais.

Clique aqui para obter detalhes de todas as bases legais.

A Diretiva ePrivacy (lei de cookies) está amplamente associada aos banners e pop-ups vistos ao visualizar sites que informam os consumidores sobre o uso de cookies para monitorar a atividade online. A diretiva também se aplica a e-mail, SMS e consentimento de telemarketing, aplicável a algumas empresas. 

A Diretiva ePrivacy é uma lex specialis  (latim para lei que rege um assunto específico)  ao RGPD. Isso significa que a Diretiva ePrivacy deve ser aplicada quando as regras forem mais específicas do que no RGPD. A Diretiva ePrivacy obriga o responsável pelo tratamento a obter consentimento para cookies e marketing direto. A Diretiva ePrivacy está atualmente sob revisão e será substituída por um regulamento por volta do próximo ano.

O foco da revisão é melhorar a transparência para os consumidores e introduzir consentimentos mais rígidos para cookies (e tecnologias de rastreamento semelhantes). De acordo com a Diretiva ePrivacy existente, a ICO fez com que seja necessário um consentimento claro para “cookies e tecnologias similares”. Portanto, independentemente de qual base legal seja usada para o processamento de dados pessoais sob as regras do RGPD, a Diretiva ePrivacy permanece em vigor, o que significa que é necessário um consentimento claro para o uso de muitos cookies, porque o RGPD considera o consentimento suficiente apenas se ele for claro. Isso significa que os profissionais de marketing devem revisar seus mecanismos de consentimento, juntamente com as orientações da ICO e fazer as alterações necessárias.

  1. Uma solução de consentimento da Indústria

Dado o impacto potencialmente significativo em todas as formas de publicidade online, a indústria colaborou para criar padrões e abordagens gerais. Em novembro de 2017, o Interactive Advertising Bureau(IAB) da Europa anunciou uma norma técnica para o consentimento online e as partes interessadas da indústria estão construindo uma ferramenta para garantir o cumprimento do RGPD e da Diretiva ePrivacy.

A Rakuten Marketing recomendará uma solução de consentimento nas próximas semanas; no entanto, você poderá usar uma versão sua. Há uma variedade de opções e ferramentas disponíveis online e recomendamos que as soluções sejam avaliadas para garantir que elas possam ser implementadas em conformidade com os regulamentos.

    5. Lista de verificação das próximas etapas para afiliados

  • Os devem avaliar como o RGPD afeta seus negócios e documentar as medidas tomadas para cumprir as regras.
  • Os afiliados devem prestar atenção para garantir transparência aos consumidores e decidir a base legal mais apropriada para coletar e processar dados pessoais dos visitantes do site.
  • Afiliados deve avaliar e atualizar políticas de privacidade e avisos de cookies para fornecer transparência e atualizar a captura de consentimento.
  • Afiliados devem procurar aconselhamento jurídico próprio. Essa comunicação não deve ser lida como aconselhamento jurídico.
  • Afiliados devem consultar suas redes e plataformas de afiliado individuais para obter orientações ou requisições específicas para estar em conformidade com o RGPD.

O RGPD traz mudanças que todas as empresas deverão fazer e o impacto na indústria neste momento é incerto. No entanto, esses impactos podem ser mitigados com compreensão, esforço e medidas demonstráveis para cumprir as regras. O prazo de 25de maio de 2018 marca o início desta nova era de privacidade de dados.

É importante que você entenda suas obrigações como empresa com o RGPD e faça as alterações necessárias para estar em conformidade. A Rakuten Marketing está disponível para ajudar a apoiar nossos parceiros com o processo do RGPD para garantir que eles estejam em conformidade. Leia os links abaixo para obter mais informações e considere seguir nossos conselhos acima.

 

 

Links úteis:

RGPD: Demonstração da instalação do CMP para gerentes técnicos (vídeo)

Perguntas frequentes e considerações principais do RGPD

Alterações principais do RGPD

O RGPD e a sua empresa

Links e recursos sobre o RGPD

Ficha informativa da Diretiva ePrivacy da IAB

HUB IAB RGPD

Guia da ICO para o RGPD

Diretrizes da ICO sobre Controladores e Processadores de Dados

Mecanismo de consentimento da IAB

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