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Em vigor a partir de 25 de maio de 2018: RGPD e o que significa para afiliados

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RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)  entrou em vigor em 25de maio de 2018 . Devido à importância de cumprir o regulamento, queremos garantir que você receba orientações claras e uma mensagem consistente da Rakuten Marketing.

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (UE) (RGPD) é o novo quadro legal que rege o uso de dados pessoais em todos os mercados da UE. Pense nisso como um novo conjunto de leis de dados adequados à era digital.

Ele substitui as atuais leis nacionais de proteção de dados e a atual estrutura de proteção de dados da UE. O RGPD foi concebido para proporcionar aos consumidores mais controle sobre as suas informações pessoais e aplica-se de forma idêntica em toda a UE (incluindo o Reino Unido). Significativamente, o RGPD introduz sanções aumentadas; organizações podem ser multadas em até €20 milhões ou 4% do faturamento anual (o que for maior) se violarem a lei.

As novas regras

Selecionamos as áreas do RGPD que acreditamos serem as mais relevantes no momento para o setor de publicidade digital. No entanto, é importante familiarizar-se com os detalhes completos, pois há muito mais implicações que precisam ser compreendidas. Além disso, fornecemos links úteis no final desta comunicação. 

  1. Dados pessoais

Dados pessoais dos consumidores estão no cerne da RGPD e a classificação dos dados pessoais é ampliada sob o RGPD. Isso significa que a indústria de publicidade digital depende de dados que atualmente não são considerados dados pessoais e que, sob o RGPD agora podem ser classificados como tal. Embora não exista uma lista definitiva de identificadores pessoais para profissionais do marketing, podemos, com segurança, presumir que ela incluirá informações como IDs de cookies, números de clientes, endereços IP, IDs de dispositivos etc. Esses são identificadores que muitas redes e plataformas capturam como parte de seus esforços padrão de rastreamento e retargeting.

Os anunciantes que usam o rastreamento terão, portanto, a obrigação de garantir que estejam legalmente em conformidade com o novo regulamento.

  1. Base legal para processamento de dados pessoais

As empresas exigirão uma base legal para processar dados pessoais. Existem seis bases legais disponíveis; os dois mais comumente usados no setor de publicidade digital são consentimento e interesse legítimo. 

O interesse legítimo é distinto do consentimento. De acordo com o Gabinete do Comissário de Informação (ICO), “é provável que seja mais apropriado onde você usa os dados das pessoas da maneira que eles poderiam razoavelmente esperar e os quais têm um impacto mínimo na privacidade, ou onde há uma justificativa convincente para o processamento”. Se uma empresa escolhe interesse legítimo, tem que ter confiança em demonstrar isso como uma base legal apropriada.

Quando o consentimento é considerado necessário, a ICO declara: “Consentimento significa oferecer às pessoas escolha e controle reais. O consentimento genuíno deve colocar os indivíduos no comando, construir a confiança e o envolvimento do cliente e melhorar sua reputação.

O “contrato” também é uma base legal que pode ser aplicável em alguns casos. Refere-se a estâncias em que existem contratos específicos em vigor entre uma empresa e seus clientes (titulares de dados) que permitem que a empresa colete e processe dados pessoais.

Clique aqui para detalhes de todas as bases legais.

A Diretiva ePrivacy (lei de cookies) é amplamente associada aos Banners e Pop-ups vistos ao exibir sites que informam os Consumidores sobre o uso de cookies para rastrear atividades online. A Diretiva também se aplica ao consentimento de e-mail, SMS e marketing de chamadas, que são aplicáveis a algumas empresas. 

A Diretiva ePrivacy é uma lex specialis  (latim para lei que rege um assunto específico)  para o RGPD. Isto significa que a Diretiva ePrivacy deve ser aplicada quando as regras são mais específicas do que o RGPD. A Diretiva ePrivacy obriga o controlador a obter o consentimento para cookies e marketing direto. A Diretiva ePrivacy está atualmente sob revisão e será substituída por um regulamento no próximo ano.

Um foco da revisão é melhorar a transparência para os consumidores e introduzir consentimentos mais rigorosos para os cookies (e tecnologias de rastreamento semelhantes). Nos termos da Diretiva ePrivacidade existente, a ICO fez um consentimento claro para “cookies e tecnologias semelhantes”. Assim, independentemente de qual base legal é usada para processar dados pessoais sob as regras RGPD, a Diretiva ePrivacidade permanece em vigor, o que significa que é necessário um consentimento inequívoco para a utilização de vários cookies, pois a RGPD considera apenas o consentimento suficiente se não for ambíguo. Isso significa que os profissionais de marketing devem rever seus mecanismos de consentimento, juntamente com as orientações da ICO e fazer as alterações necessárias.

  1. Uma solução de consentimento do setor

Dado o impacto potencialmente significativo em todas as formas de publicidade on-line, o setor colaborou para criar padrões e abordagens gerais. Em novembro de 2017 o Interactive Advertising Bureau (IAB) da Europa anunciou um padrão técnico para o consentimento online e as partes interessadas do setor estão construindo uma ferramenta de consentimento que se destina a garantir a RGPD e conformidade com a Diretiva ePrivacy.

A Rakuten Mrketing estará recomendando uma solução de consentimento nas próximas semanas; no entanto, você pode usar uma versão própria. Há uma variedade de opções e ferramentas disponíveis on-line e aconselhamos que as soluções sejam avaliadas para garantir que possam ser implementadas para cumprir os regulamentos.

    5. Lista de verificação dos próximos passos para afiliados

  • Os afiliados devem avaliar como o RGPD afeta seus negócios e documentar as medidas tomadas para cumprir as regras.
  • Os afiliados devem prestar atenção em garantir a transparência para consumidores e decidir a base jurídica mais apropriada para coletar e processar dados pessoais de visitantes do site.
  • Os afiliados devem avaliar e atualizar políticas de privacidade e avisos de cookies para fornecer transparência e atualizar a captura de consentimento.
  • Os afiliados devem procurar o seu próprio aconselhamento jurídico. Esta comunicação não deve ser lida como aconselhamento jurídico.
  • Os afiliados devem referir-se às suas redes e plataformas de afiliado individuais para qualquer orientação ou requisitos específicos para cumprir com o RGPD.

O RGPD significa mudanças que todas as empresas terão que implementar e o impacto na indústria neste estágio é incerto. No entanto, esses impactos podem ser mitigados com compreensão, esforço e medidas demonstráveis para cumprir as regras. O prazo de 25de maio de 2018 marca o início desta nova era de privacidade de dados.

É importante que você entenda suas obrigações como um negócio para o RGPD e faça as alterações necessárias para estar em conformidade. A Rakuten marketing está disponível para ajudar a apoiar nossos parceiros por meio do processo RGPD para garantir que eles estejam em conformidade. Por favor, revise os links abaixo para mais informações e considere seguir os nossos conselhos acima.

 

Atenciosamente,

Chad Jaquays, SVP Group Time Afiliado
Anthony Plachy, conselheiro jurídico sênior

 

Links úteis:

RGDP: Demo de instalação do CMP para gerentes técnicos (vídeo)

Perguntas frequentes sobreRGPD & considerações importantes

Alterações da chaveRGDP

RGDP e seu negócio

Links e recursos RGDP

Folha de especificações do IAB da Diretiva ePrivacy

Hub RGPD IAB

Guia da ICO para a RGPD

Orientação da OIC sobre controladores de dados e processadores de dados

Mecanismo de consentimento do IAB

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