You must SIGN IN (below right) with your publisher account credentials to see all help articles and to make full use of Search. You can log in to your publisher dashboard here and select "Affiliate". If you are not already registered as a publisher SIGN UP now -- it's free!

O RGPD e o que ele significa para os afiliados

GDPR_NEW.JPG

RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)  entrou em vigor em 25de maio de 2018 . Uma vez que é muito importante cumprir este regulamento, queremos que você receba orientações claras e uma mensagem inequívoca da parte da Rakuten Advertising.

O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) é o novo quadro legal que rege o uso de dados pessoais em todos os mercados da UE. É um novo conjunto de leis sobre dados pessoais adaptadas à era digital.

O RGPD substitui as atuais leis nacionais de proteção de dados e o próprio quadro legal da UE. O RGPD foi criado para oferecer aos consumidores maior controle sobre suas informações pessoais e aplica-se de forma idêntica em toda a UE (incluindo no Reino Unido). Significativamente, o RGPD introduz penas maiores para os prevaricadores; as organizações podem ser multadas em até 20 milhões de euros ou 4% do seu volume de negócios anual (o que for maior) se violarem a lei.

As novas regras

Selecionamos as áreas do RGPD que, na nossa opinião, são mais relevantes para o setor de publicidade digital. No entanto, é importante que você se familiarize com todos os detalhes, pois é necessário entender muitas outras implicações do regulamento. Além disso, fornecemos links úteis no final desta comunicação. 

  1. Dados pessoais

O principal enfoque do RGPD são os dados pessoais dos consumidores, sendo que o regulamento vem ampliar a própria definição de dados pessoais. Isso significa que os dados nos quais a indústria de publicidade digital se baseia - e que atualmente não são considerados dados pessoais - podem agora, no âmbito do RGPD, ser classificados como tal. Embora não exista uma lista definitiva de identificadores pessoais para profissionais de marketing, é muito provável que ela inclua informações como IDs de cookies, números de clientes, endereços de IP, IDs de dispositivos, etc. Esses são os identificadores que muitas redes e plataformas coletam para rastrear consumidores e fazer retargeting.

Os anunciantes que usam rastreamento terão, portanto, que garantir a conformidade legal de suas atividades com o novo regulamento.

  1. Base jurídica para o processamento de dados pessoais

As empresas precisarão ter uma base legal para processar dados pessoais. Existem seis bases legais disponíveis; as duas bases mais usadas no setor de publicidade digital são o consentimento e o interesse legítimo. 

O interesse legítimo é diferente do consentimento. De acordo com o Information Commissioner's Office (ICO), o interesse legítimo "é, provavelmente, a solução mais adequada quando se usam os dados de maneiras que as pessoas possam prever e que tenham um impacto mínimo em sua privacidade, ou quando haja uma justificativa convincente para o processamento". Se uma empresa optar pelo interesse legítimo, ele deverá estar confiante de que consegue demonstrá-lo como uma base legal adequada.

Segundo o ICO, quando o consentimento é necessário, ele "significa oferecer às pessoas escolha e controle reais. O consentimento genuíno deve colocar as pessoas no comando, criar confiança e engajamento do cliente, bem como melhorar a reputação [da empresa].

Um "contrato" é uma base legal que pode ser aplicável em alguns casos. Refere-se a situações em que existem contratos específicos entre uma empresa e seus clientes (titulares de dados), contratos esses que permitem à empresa coletar e processar dados pessoais.

Clique aqui para obter detalhes sobre todas as bases legais.

A Diretiva de privacidade eletrônica (lei sobre cookies) está, em grande medida, associada aos banners e pop-ups que surgem nos sites e que informam os consumidores do uso de cookies para rastrear suas atividades na internet. A diretiva também se aplica ao consentimento para e-mails, mensagens de SMS e chamadas de marketing, aplicáveis a algumas empresas. 

A Diretiva de privacidade eletrônica é uma lex specialis  (termo latino para uma lei que rege um assunto específico)  do RGPD. Isso significa que a Diretiva de privacidade eletrônica terá que ser aplicada quando as regras são mais específicas do que no RGPD. A Diretiva de privacidade eletrônica obriga o responsável pelo processamento de dados a obter consentimento para cookies e marketing direto. A Diretiva de privacidade eletrônica está sendo revista e será substituída por um regulamento no próximo ano.

O propósito da revisão é melhorar a transparência para os consumidores e introduzir formas de consentimento mais rigorosas para os cookies (e para as tecnologias de rastreamento afins). No âmbito da atual Diretiva de privacidade eletrônica, o ICO esclareceu que é necessário um consentimento explícito para o uso de "cookies e tecnologias semelhantes". Assim, independentemente da base legal usada para o processamento de dados pessoais ao abrigo do RGPD, a Diretiva de privacidade eletrônica continua em vigor, o que significa que é necessário um consentimento inequívoco para o uso de muitos cookies, pois o consentimento somente é considerado suficiente se for inequívoco. Isso significa que os profissionais de marketing devem revisar seus mecanismos de consentimento em articulação com as orientações do ICO e fazer as alterações necessárias.

  1. Uma solução de consentimento para o setor

Dado o impacto potencialmente significativo em todas as formas de publicidade na internet, o setor colaborou para criar padrões e abordagens gerais. Em novembro de 2017, o Interactive Advertising Bureau (IAB) europeu anunciou uma norma técnica para o consentimento online, sendo que as os setores interessados estão construindo uma ferramenta de consentimento que visa garantir o cumprimento do RGPD e da Diretiva de privacidade eletrônica.

A Rakuten Advertising recomendará uma solução de consentimento nas próximas semanas; no entanto, você poderá usar sua própria versão. Existem muitas opções e ferramentas online, mas nós recomendamos que essas soluções sejam avaliadas para garantir sua implementação em conformidade com os regulamentos.

    5. Lista de próximas etapas para afiliados

  • Os afiliados devem avaliar o impacto do RGPD em seus negócios e documentar as medidas tomadas para cumprir as regras.
  • Os afiliados devem garantir transparência perante os consumidores e escolher a base legal mais apropriada para coletar e processar os dados pessoais dos visitantes de um site.
  • Os afiliados devem revisar e atualizar suas políticas de privacidade e avisos de cookies para garantir transparência e atualizar a obtenção do consentimento.
  • Os afiliados devem procurar aconselhamento jurídico. Esta comunicação não deve ser interpretada como aconselhamento jurídico.
  • Os afiliados devem consultar suas redes e plataformas de afiliados para obter orientações ou requisitos específicos para garantir sua conformidade com o RGPD.

O RGPD acarreta mudanças que todas as empresas terão que fazer, e o impacto no setor ainda é incerto. No entanto, esses impactos podem ser mitigados com conhecimento, trabalho e medidas demonstráveis para cumprir as regras. O prazo de 25de maio de 2018 marca o início desta nova era na privacidade dos dados pessoais.

É importante que você entenda as obrigações de sua empresa perante o RGPD, introduzindo as alterações necessárias para garantir o cumprimento das novas regras. A Rakuten Advertising está disponível para ajudar nossos parceiros a se adaptarem ao RGPD. Acesse os links abaixo para obter mais informações e siga os conselhos que apresentamos acima.

 

 Links úteis:

Perguntas frequentes e considerações principais sobre o RGPD

Principais alterações do RGPD

O RGPD e sua empresa

Links e recursos sobre o RGPD

Ficha informativa sobre a Diretiva de privacidade eletrônica do IAB

Centro de RGPD do IAB

Guia do ICO para o RGPD

Diretrizes do ICO sobre responsáveis e processadores de dados

Mecanismo de consentimento do IAB

Still have more questions? Use the SUPPORT tab at the top of the page or this link to find the email or phone Customer Support contacts for your location.



Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 1 de 2

Please leave us a comment below and let us know how we can make this article more helpful.